Colgio Est. Olavo Bilac. Ensino Fundamental, Mdio, Profissional e Normal.
Prof: Dulcinia Soares de Oliveira                ____/____/_____                 Valor: 2,0
Estudante: _________________________________ 3 ADM.   Nota: _____

Direito e Legislao Trabalhista
        
1- A Seguridade social compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dos Poderes Pblicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos:
a)  educao,  sade, ao trabalho, ao lazer,  segurana,  previdncia,  proteo  maternidade e  infncia e  assistncia aos desamparados;
b)  sade, ao lazer,  segurana,  previdncia,  proteo  maternidade e  infncia e  assistncia aos desamparados;*
c)  sade,  previdncia e  assistncia social;
d) Sade, ao lazer,  previdncia, o trabalho,  proteo  maternidade e  infncia e  assistncia aos desamparados;
        Isto est correto.
2- O que  INSS?
a) Instituto Nacional de Seguridade Social
b) Instituto Nacional do Seguro Social *
c) Instituto Nacional da Segurana Social
d) Instituto Nacional do Servio Social
        
3- Com relao aos segurados da previdncia social e a seus dependentes, assinale a opo correta.
        (() a)  segurado obrigatrio da previdncia social na qualidade de empregado aquele que presta servio no Brasil a misso diplomtica ou a repartio consular 
de carreira estrangeira e a rgos a ela subordinados ou a membros dessas misses e reparties, ainda que o prestador desse tipo de servio seja estrangeiro sem 
residncia permanente no Brasil. *
(() b) No que se refere  concesso de benefcios previdencirios, a condio de dependente  autnoma em relao  de segurado, de forma que, tendo o falecido, 
na data do bito, perdido a condio de segurado e no tendo cumprido os requisitos necessrios para a aposentadoria, seus dependentes faro jus  penso por morte, 
em valor proporcional ao tempo de contribuio do instituidor do benefcio.
((X) c) Para a caracterizao de segurado especial, considera-se regime de economia familiar a atividade laboral dos membros de uma famlia e, ainda, que a referida 
atividade seja indispensvel  subsistncia e ao desenvolvimento socioeconmico do ncleo familiar e exercido em condies de mtua dependncia e colaborao, sem 
a utilizao de empregados permanentes. O exerccio de atividade remunerada por um membro da famlia, ainda que urbana, no descaracteriza a condio de segurado 
especial.
(() d) Entre os requisitos da condio de segurado obrigatrio do RGPS, incluem-se o de ser a segurada pessoa fsica - sendo legalmente inaceitvel a existncia 
de segurado pessoa jurdica - e o de ele exercer atividade laboral, lcita ou ilcita, pois as contribuies ao sistema previdencirio so, de acordo com a jurisprudncia 
do STF, espcies do gnero tributo.
(() e) Tratando-se de trabalhador rural informal, a exigncia de incio de prova material para a comprovao do exerccio da atividade agrcola deve ser interpretada 
com temperamento, mas no pode ser dispensada, ainda que em casos extremos, sob pena de se contrariar o princpio do equilbrio financeiro- atuarial do sistema previdencirio.
        
4- Assinale a alternativa falsa:
(() a) O regime previdencirio previsto na Constituio da Repblica adota a forma de repartio da receita entre os segurados que dela necessitem, no estabelecendo, 
assim, uma vinculao direta entre o valor das contribuies pagas pelo segurado e o benefcio que venha a perceber em face de algum evento sob cobertura legal.
(() b) Do princpio da solidariedade, em que se baseia a Previdncia Social,  possvel se extrair a idia de que o dever dos membros da coletividade quanto ao recolhimento 
das contribuies sociais no exige que haja uma necessria contrapartida em prestaes previdencirias. *
(() c) No tem direito a benefcio da previdncia social aquele que no  filiado ao regime geral previdencirio.
(() d) A Constituio da Repblica, alm de garantir uma renda mensal no inferior ao salrio mnimo quanto aos benefcios substitutivos do rendimento do trabalho, 
tambm assegura a preservao do valor real dos benefcios por meio de reajustamentos peridicos, conforme critrios definidos em lei.
((X) e) As contribuies sociais do empregador e da empresa no podero ter alquotas ou bases de clculo diferenciadas em razo da atividade econmica, consoante 
imposio constitucional.

5- Dadas as assertivas abaixo acerca dos princpios informadores da Seguridade Social e da Previdncia Social, assinale a alternativa correta. 

I. Em razo do princpio da uniformidade e da equivalncia dos benefcios e servios,  totalmente vedada a adoo de requisitos e critrios diferenciados para a 
concesso de aposentadoria aos beneficirios do Regime Geral de Previdncia Social. 
II. Em razo de princpio consagrado na Constituio Federal,  assegurado o reajustamento dos benefcios para preservar-lhes, em carter permanente, o valor real, 
conforme critrios definidos em decreto do Presidente da Repblica, aps proposta do Conselho Nacional de Previdncia Social. 
III. Por fora de princpio constitucional, h possibilidade de instituio de regime de previdncia privada facultativo, de carter complementar e organizado de 
forma autnoma em relao ao Regime Geral de Previdncia Social, baseado na constituio de reservas que garantam o benefcio contratado, e regulado por lei complementar. 
IV. O princpio da universalidade garante o acesso  Previdncia Social, independentemente de qualquer condio, a todas as pessoas residentes no pas, inclusive 
estrangeiros. 
V. Os princpios previstos na Constituio Federal acerca da Seguridade Social estabelecem, dentre outras coisas, equidade na forma de participao no custeio, diversidade 
da base de financiamento e carter democrtico e descentralizado da administrao, mediante gesto quadripartite, com participao dos trabalhadores, dos empregadores, 
dos aposentados e do Governo nos rgos colegiados. 
(() a) Est correta apenas a assertiva III.*
(() b) Esto corretas apenas as assertivas I e IV.
((x) c) Esto corretas apenas as assertivas III e V.
(() d) Esto corretas apenas as assertivas IV e V.
(() e) Nenhuma assertiva est correta

6- A respeito da evoluo legislativa, da organizao e dos princpios constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.
A Lei n. 3.807/1960, conhecida como Lei Orgnica da Previdncia Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislao previdenciria dos diversos institutos 
de aposentadoria e penso.
C
        (X) certo                                          () errado
        
7- Com relao  legislao da previdncia social, julgue os itens subsequentes.
A previdncia social tem por fim assegurar aos seus beneficirios meios indispensveis de manuteno, por motivo de incapacidade, idade avanada, tempo de servio, 
desemprego involuntrio, encargos de famlia e recluso, ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

(X) certo                                          () errado
        C
8- O princpio da universalidade da cobertura prev 
(     ) a) que os benefcios so concedidos a quem deles efetivamente necessite, razo pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concesso 
dos benefcios e servios. C
(  X ) b) que a proteo social deve alcanar todos os eventos cuja reparao seja premente, a fim de manter a subsistncia de quem dela necessite. 
(     ) c) que o benefcio legalmente concedido pela Previdncia Social no pode ter o seu valor nominal reduzido.
(     ) d) a participao equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Pblico no custeio da seguridade social.
(     ) e) que no h um nico benefcio ou servio, mas vrios, que sero concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.
       
